O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu enviar ao plenário virtual, entre os dias 2 e 9 de outubro, a análise da possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro prestar depoimento por escrito sobre a suposta interferência na Polícia Federal. O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que defende que Bolsonaro tenha direito a escolher a data e o formato do próprio depoimento. O relator original do pedido, ministro Celso de Mello, já negou essa possibilidade e autorizou a Polícia Federal a marcar uma oitiva presencial. Marco Aurélio Mello assumiu o andamento do caso porque Celso de Mello está de licença até o próximo sábado (26).
No plenário virtual, em vez de debater e fazer a leitura dos votos, os ministros depositam os documentos no sistema do STF. Após o voto do relator, os demais membros do Supremo podem pedir que o caso seja “puxado” para julgamento nas sessões presenciais – que estão sendo realizadas por videoconferência por causa da pandemia. O inquérito aberto em maio tem como base acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Bolsonaro nega ingerência na PF. A polícia pediu ao STF mais 30 dias para concluir a apuração do caso. O presidente da República aparece no inquérito como investigado. Ao deixar o ministério, Moro afirmou que havia sofrido pressão de Bolsonaro para alterar o comando de superintendências da Polícia Federal e para compartilhar relatórios de inteligência da corporação. O inquérito aberto no STF apura se as declarações de Moro são verdadeiras.
À TV Globo, Marco Aurélio Mello disse que resolveu pautar o recurso no plenário virtual porque a decisão é mais rápida. “Por videoconferência não julgamos quase nada, continuamos na morosidade de sempre. Julgamos dois processos por sessão, se tanto. No virtual, cada ministro insere o voto, e você toca [o julgamento] mais rápido. No plenário, por videoconferência, continuamos na mesmice, não conciliando rapidez com conteúdo”, declarou.
Na decisão desta quarta, o ministro escreve que precisa dar celeridade ao caso. “A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição. Aciono, em caráter excepcional, o sistema virtual e passo a liberar, considerado o fator tempo, os processos”, diz o documento. O ministro decidiu liberar o recurso da AGU para julgamento depois que o procurador-geral da República, Augusto Aras, emitiu parecer favorável ao depoimento de Bolsonaro por escrito.
O chefe da PGR diz que há argumentos suficientes para derrubar o posicionamento de Celso de Mello – que defendeu que, na posição de investigado, Bolsonaro não teria direito a escolher data, horário ou formato do depoimento. “Cumpre ressaltar a inconsistência do raciocínio jurídico segundo o qual poderia o presidente da República deixar de comparecer ou, comparecendo, permanecer silente, situações em que nada acrescentaria à apuração em curso, mas não poderia ele prestar esclarecimentos por escrito, mediante manifestação passível de consideração como elemento informativo documental”, escreveu Aras.
Foto: divulgação
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