Está marcado no Supremo Tribunal Federal (STF) para esta sexta-feira o julgamento que pode impedir a venda da RLAM – Refinaria Landulpho Alves pela Petrobras sem autorização do Legislativo. A ação foi encaminhada ao Supremo pelo Congresso Nacional e vale para outras refinarias que a Petrobras esta colocando à venda.
Embora a decisão do STF seja imprevisível, a corte havia já decidido anteriormente que as estatais consideradas matriz, precisariam de aval do Congresso e que a subsidiárias poderiam ser vendidas diretamente. Se o Supremo permitir a venda, a RLAM, que está em fase final de negociações com o Mubadala, fundo soberano de Abu Dhabi, pode ser vendida por US$ 4,5 bilhões. (Aqui)
O Mubadala ficaria com a parte financeira, mas seria a empresa espanhola Cepsa, a responsável pela parte operacional da refinaria. Além da refinaria, será vendido também quatro terminais portuários no estado: Candeias, Itabua, Jequié e Madre de Deus, 669 km de dutos e o Terminal Madre de Deus e oleodutos longos espalhados pelo Estado.
A RLAM produz 30% da produção total de óleo combustível no país e sua produção vinha sendo reduzida ano a ano. Mas recentemente a refinaria passou a ter papel importante na produção de bunker, um tipo de óleo marítimo vem sendo bastante procurado no mercado. A Rlam passou então a exportar esse tipo de óleo e já responde por 21% do total das exportações brasileiras.
A RLAM é a maior empresa da Bahia, emprega milhares de trabalhadores e é responsável por cerca 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado. Informações de O Globo e do portal Bahia Econômica.
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