Os deputados estaduais de Santa Catarina votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment contra o governador do estado, Carlos Moisés da Silva (PSL). A votação ocorreu em reunião extraordinária da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na noite desta quinta-feira (17). Foram 33 votos a favor do prosseguimento, seis contra e uma abstenção. Apesar do resultado, o governador não foi afastado, pois ainda há outros passos no processo, como a comissão mista julgadora.
A solicitação de afastamento dele e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido), foi oficializada em julho e aponta suspeita de crime de responsabilidade em aumento salarial dado aos procuradores do estado em 2019. As defesas do governador e da vice negam que tenha havido crime de responsabilidade fiscal. A sessão ocorreu das 19h às 20h43. Mais cedo, em outra reunião extraordinária da Alesc, os deputados votaram pelo prosseguimento do processo de impeachment contra a vice-governadora. A sessão relacionada a ela ocorreu das 15h às 19h. Foram 32 votos sim, sete não e uma abstenção. A vice-governadora também não foi afastada pois ainda há outros passos no processo.
A sessão ocorreu de forma presencial, com alguns deputados participando de forma virtual por diversas razões, incluindo um parlamentar diagnosticado com Covid-19. A vice-governadora acompanhou a votação na própria Alesc. Já Moisés não estava presente na assembleia. Com o resultado dessas duas votações, os deputados autorizaram abertura de processo por crime de responsabilidade contra Moisés e Reinehr. Após as votações, foram aprovadas as redações finais dos processos.
Em caso de afastamento do governador e da vice, o presidente da Alesc, o deputado Julio Garcia seria o primeiro na linha sucessória para assumir. Esta semana ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por lavagem de dinheiro na Operação Alcatraz. A denúncia é analisada pela Justiça Federal e, se ele não puder assumir, assume interinamente o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Ricardo Roesler.
Em nota, o governador afirmou que lamenta a decisão da Alesc. “A pressa com a qual o presidente do Parlamento estadual levou o tema a plenário revela tão somente os interesses políticos daqueles que buscam o poder para fins pessoais e não respeitam o voto dos catarinenses, atentando contra a democracia”. Também disse que “A ação se baseia em um frágil argumento que não tem justa causa legal e tampouco apresenta qualquer irregularidade praticada pelo governador, conforme já aferiram o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado”.
Após a votação contra Reinehr, a advogada dela, Ana Blasi, afirmou que “O que ficou muito claro é um ressentimento enorme do parlamento em relação ao governador. Muitos deputados falaram nisso, que não foram atendidos, ele [Moisés] esteve em suas regiões e não os convidou, muitas queixas da forma como foram tratados. Do crime de responsabilidade mesmo, ninguém falou. Estamos muito certos e convictos de que ela não cometeu crime algum que justificasse impeachment”.
Foto: divulgação
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