O Ministério Público Federal (MPF) pediu que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ) encaminhem informações sobre as razões que motivaram, respectivamente, o pedido e a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em assentamentos no extremo Sul da Bahia.
No ofício, encaminhado nesta terça-feira, 8, o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, fixa o prazo de cinco dias para que as respostas sejam enviadas. Além disso, solicita audiência com os titulares das duas pastas para discutir propostas de soluções consensuais e pacíficas.
O governador do estado, Rui Costa (PT), também questionou o uso da força nacional nos assentamentos. “A legislação é muito clara ao dizer que a Força Nacional não é uma força federal; é uma força de cooperação dos entes federados. A lei estabelece que a Força Nacional só pode ser usada por chamamento, concordância”, disse o governador nesta quarta-feira, 9.
“Todos que estão lá são servidores concursados, policiais dos estados. Então, como é que policias dos estados podem ser usados na revelia dos estados? Por ordem de uma portaria de um ministro qualquer do Governo Federal”, concluiu o governador. Ainda conforme Rui, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) deve entrar com um pedido de inconstitucionalidade nos próximos dias contra a atuação do grupo no estado.
No documento do MPF, o procurador federal dos Direitos do Cidadão pediu também esclarecimentos sobre a ausência de expressa solicitação do governador do estado da Bahia para o uso da Força Nacional.
Foto: Paula Froes/GovBa
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