Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou nesta sexta-feira (7) que não vê chances positivas de o governo conseguir privatizar quatro estatais até o fim deste ano, rebatendo a afirmação do ministro Paulo Guedes (Economia).
“Eu não sou otimista na possibilidade de aprová-las neste ano. Porque nós adiamos as eleições para novembro. E a eleição terminando no final de novembro o tema da privatização acaba ficando para o pós-eleição. E pós-eleição, faltando 30 dias para o ano acabar, eu acho muito difícil.”
Em junho de 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o governo poderia vender empresas subsidiárias de estatais sem necessidade de lei específica e sem realização de licitação. Para a alienação do controle acionário de empresas matrizes ou sociedades de economia mista, diferentemente, é preciso autorização do Legislativo e processo licitatório.
No fim de julho, a Folha de S.Paulo mostrou que somente 18 das 614 estatais estão na lista de privatizações, e nenhuma teve sua estruturação definida até o momento. O primeiro leilão está previsto para o fim deste ano.
Sem os estudos elaborados, nem mesmo o valor das empresas pode ser estimado. De capital fechado, não há referência do potencial de arrecadação, uma vez que não existe negociação em Bolsa.
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
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