A vereadora Aladilce Souza (PCdoB), Ouvidora da Câmara Municipal de Salvador, protocolou o Projeto de Indicação N°431/2020, que indica à Câmara dos Deputados a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 75/2019, a qual estabelece que a prática do feminicídio constitui crime inafiançável e imprescritível.
Aladilce, que possui a defesa dos direitos das mulheres como uma de suas principais bandeiras de luta, declarou que a violência contra a mulher é um trauma histórico. “Até a década de 1970, a tese de legítima defesa da honra era aceita nos tribunais para inocentar maridos que assassinavam suas cônjuges. Ainda hoje, sob a vigência da Lei Maria da Penha, as mulheres mortas por feminicídio são representadas por números alarmantes nas pesquisas, e muitas vezes os agressores saem impunes”, comenta.
Colocado pela vereadora como uma “epidemia dentro de uma pandemia”, o número de feminicídios cresceu 22,2% em março e abril de 2020, quando comparado com o mesmo período do ano passado, segundo levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. “Precisamos lembrar que os números são subnotificados. A violência é maior do que se pensa”, complementa a vereadora.
Outro dado alarmante é que, em maio de 2020, os casos de feminicídio na Bahia cresceram 150% em relação ao mesmo mês em 2019, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA). “Ainda com tantos avanços nas lutas pelos direitos das mulheres, é preciso expurgar a ideia de que nós somos propriedades masculinas, porque isso está entranhado em nossa sociedade. Estes números são reflexos desse pensamento”, relata. “Espero que a Câmara aprove esse projeto pois temos o direito de viver plenamente sem sermos violentadas e mortas”, finaliza.
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