GOVERNO ACELEROU MUDANÇAS EM REGRAS AMBIENTAIS, DIZ JORNAL

O governo federal acelerou de março a maio de 2020 o ritmo de publicação de atos na área de meio ambiente, segundo levantamento divulgado pela Folha de S.Paulo. De março a maio, período em que o novo coronavírus começou a ser registrado no país, o governo editou 195 atos na área ambiental. Em comparação, no mesmo período do ano passado foram 16. O levantamento levou em conta atos como portarias, decretos e instruções normativas, que são conhecidos como dispositivos infralegais. Não modificam a legislação, mas detalham ou regulamentam leis já existentes. Por isso, podem ser instituídos pelo Executivo e não passam pelo Congresso. Na reunião interministerial do dia 22 de abril, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sugeriu aproveitar que o foco da imprensa estava na pandemia para o governo “passar a boiada” na desregulamentação da área ambiental.

Segundo o levantamento, entre as modificações estão:

• Instrução normativa do Ministério do Meio Ambiente, do dia 25 de março, que prorrogou o prazo de 31 de março para 29 de junho de 2020 para que empresas e pessoas físicas apresentassem relatório de atividades poluidoras ou de utilização de recursos ambientais referente a 2019.
• Despacho de Salles de 6 de abril. Buscou colocar em prática o parecer que indica que o Código Florestal deve ser aplicado na Mata Atlântica em vez da Lei da Mata Atlântica, específica para a proteção do bioma.
• Ato de 28 de julho. Alterou a classificação de toxicidade de 47 agrotóxicos, considerando-os menos perigosos ou sem classificação.

Foto :José Cruz/Agência Brasil