Com um texto inicial que trata apenas da unificação dos impostos federais PIS/Cofins na forma de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%– ponto de maior consenso, na avaliação da equipe econômica, e que pode reduzir o nível de burocracia e os custos de empresas com o recolhimento de tributos –o projeto de reforma tributária conseguiu desagradar empresários e especialistas do setor. Uma das maiores críticas é quanto à apresentação das propostas em duas etapas.
Presidente da Associação Brasileira das Agências de Publicidade capítulo Bahia (Abap-BA), Cláudio Carvalho explica que a entidade reúne as 15 principais agências do mercado baiano e administra 80% do investimento em publicidade do estado. “Primeiro, a reforma tributária está sendo colocada em etapas. Esta primeira etapa é muito ruim para a prestação de serviços e em especial para a publicidade. No lucro presumido está colocada uma proposta de mudança de alíquota de 3,65% do PIS Cofins para 12%. É muito difícil hoje uma agência de publicidade, especialmente nos mercados regionais, suportar um aumento de impostos desta dimensão”, avalia. Diz ainda que, “de outro lado precisamos olhar a floresta toda e não de árvore em árvore, como está acontecendo”.
Para Carvalho, é necessário ter uma compreensão da completude da reforma para um posicionamento mais completo. “O governo promete desonerar a folha de pagamento, mas ainda não está na mesa com clareza como se daria e fala-se também em taxação de distribuição de dividendos, mas também não sabemos ainda se vai acontecer e de que forma”, acrescenta. O empresário diz que a reforma representa até então um aumento de carga fiscal para o negócio, que poderá ter fortes efeitos na realidade das agências.
“Estamos nos articulando para colocar nossa visão de forma clara junto ao Congresso e lutar por nossa sobrevivência, mas por outro lado estamos acompanhando o envio da reforma completa para uma análise melhor. É possível que estejamos juntos com outras categorias, até porque impacta o prestador de serviços como um todo”, finaliza.
Luciano Lopes, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Bahia), avalia que as regras estão sendo muito duras para o setor de serviços e aumentam substancialmente a carga tributária da alíquota. “Vinte anos atrás era 3,65%, já pagamos 9,65% e agora chega a 12%, num momento de grave pandemia, com muitas perdas de até 70% da renda”, diz.
Lopes também defende a organização da classe para buscar os parlamentares baianos com o objetivo de pressionar o governo pela alteração da proposta. “Precisamos ver o projeto completo para verificar que perdas podemos ter. Nos preocupa muito a reforma tributária em duas ou três etapas. Vamos ter que voltar a nos mobilizar, procurar os deputados federais de nossa bancada da Bahia para sensibilizar o Congresso e buscar alternativas”, afirma.
O presidente da ABIH Bahia reconhece que a reforma tributária é de vital importância, mas critica um sistema de cálculo confuso. “São multas muito altas. Quando você não paga o imposto, incide multa de 20% ao ano”, critica. Carlos Sérgio Falcão, sócio da Winers Engenheiros Associados e líder do Business Bahia, diz que a reforma atinge fortemente o setor de serviços, que emprega 50 milhões de pessoas e gera 70% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Teremos aumento de até 250% da alíquota, passando do percentual de 3,65% para a proposta de 12%. Faltou sensibilidade da equipe econômica. A proposta faz sentido para o setor industrial que possui uma cadeia produtiva e pode utilizar outros créditos. Pedimos que os congressistas baianos impeçam esta proposta de prosperar no Congresso Nacional”, apela Falcão. Ele integra o movimento Made in Bahia, apoiado pela Associação Comercial da Bahia (ACB) com a intenção de estimular o consumo de bens e serviços por parte dos baianos.(A Tarde)
Foto: divulgação
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