A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia informou nesta quarta-feira (15) que reduziu para 2,09% a estimativa de inflação de 2020 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O INPC baseia a correção anual do salário mínimo pelo governo. Se essa redução prevista pelo governo se confirmar, e não houver mudança no cálculo, o reajuste para o salário mínimo de 2021 também deve ser menor do que o estimado anteriormente. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu um salário mínimo de R$ 1.079 em 2021, considerando uma variação para o INPC de 3,28% em 2020. Hoje, o salário base é de R$ 1.045.
Se a nova previsão para o INPC de 2,09% se confirmar neste ano, a correção pelo INPC elevará o mínimo para R$ 1.066,84 a partir de janeiro. O valor é R$ 12,15 menor do que os R$ 1.079 estimados em abril deste ano. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 49 milhões de trabalhadores no Brasil. O valor para o salário mínimo de 2021 pode sofrer novas alterações no decorrer deste ano, com base nas projeções de inflação para o ano de 2020 (utilizadas como parâmetro para correção). A Constituição determina que o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Sem aumento real
Na LDO enviada ao Congresso este ano, está prevista a correção do salário mínimo apenas pela inflação, com base na estimativa do INPC. Se isso for cumprido, não haverá “ganho real”, ou seja, o poder de compra de quem recebe salário mínimo permanecerá inalterado. Esse formato já foi adotado neste ano, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019. Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou de 2011 a 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento.
Impacto nas contas públicas
Ao conceder um reajuste menor para o salário mínimo, o governo federal também gasta menos. Isso porque os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor do mínimo. De acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo cria-se uma despesa em 2020 de aproximadamente R$ 355 milhões. Assim, um reajuste R$ 12,15 menor do salário mínimo em 2021 representaria uma queda de cerca de R$ 4,3 bilhões nas despesas criadas para o governo federal.
Foto: divulgação
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