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“O poder judiciário não pode sofrer com ataques de nenhum dos poderes. é importante se dizer que a liberdade de atuação do poder judiciário é fundamental para se ter uma democracia”, ________________________________ ACM Neto Prefeito de Salvador

Redação - 04/06/2020 10:46 - Atualizado 04/06/2020

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“O Transporte municipal é atribuição dos municípios, mas o governo do estado, como arrecadador de ICMS sobre o combustível utilizado no transporte público, não pode se eximir deste este problema. E a maneira mais efetiva que o governo do Estado pode ajudar é reduzindo o ICMS do combustível do transporte público municipal e metropolitano”, o deputado estadual Tiago Correia (PSDB)

A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de aprovar os decretos de calamidade pública dos municípios, mas eles não podem decretá-la e, ao mesmo tempo, determinar uma volta à ‘normalidade’ de suas cidades, quebrando o isolamento social e permitindo, por exemplo, que o comércio seja reaberto, mesmo apresentando casos diários de contaminação pelo Covid-19. Como pode coexistir calamidade pública e situação normal?” ________________________________ Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal

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