O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, editou ontem (28) um decreto (executive order, termo utilizado em inglês) para regular as redes sociais no país. A iniciativa pode ter impactos no Brasil, uma vez que as principais plataformas utilizadas no país, como Facebook, Twitter, WhatsApp e Instagram, têm sede nos Estados Unidos, e caso haja obrigações legais, elas podem se estender também aos usuários brasileiros.
Trump anunciou o decreto após o Twitter ter inserido um aviso a uma publicação do presidente alertando para o risco de que continha informações incorretas. Hoje (29), novamente o Twitter inseriu um novo aviso sobre uma publicação do presidente acerca dos protestos em Mineápolis sugerindo que ela continha apologia à violência. As informações são da Agência Brasil.
O decreto prevê a abertura de um debate para reformar a seção 230 da Lei de Decência na Comunicação, segundo a qual plataformas que hospedam conteúdos de terceiros não podem ser responsabilizadas por estes. Ela prevê, contudo, determinados tipos de moderação de conteúdo, como aqueles violentos, obscenos e assediadores.
A intenção do decreto de Trump é “clarear” o escopo dessa “imunidade”, não devendo se estender a quem usa o poder de meio de comunicação para censurar certos pontos de vista. A ordem determina que a autoridade regulatória de comunicações do país (FCC, na sigla em inglês) emita uma regulamentação que defina em que sentido serviços de comunicações interativos possam se valer dessa “imunidade legal”.
Foto: REUTERS/Eric Thayer
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