segunda, 01 de setembro de 2025
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“O que são serviços essenciais: manutenção da cidade, serviço de limpeza, não parar obras que já estão mais 50% de execução, servidor, fornecedor, concentrar na saúde e na assistência social” ________________________________ Prefeito ACM Neto (DEM)

Redação - 22/05/2020 07:30 - Atualizado 22/05/2020
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“Fechando esse fluxograma, que eu pretendo fazer ainda hoje e amanhã, a gente vai identificar os no mes, com perfis, com capacidade técnica, que casem com cada área, pra gente começar a montar o novo governo. No novo governo naturalmente, peças serão mantidas, outras peças serão remanejadas e outras peças virão compor o time. […] A nossa ideia é fazer minirreforma dentro das limitações da lei federal, que proíbe criação de cargos e aumento de despesas, mas precisamos ajustar a máquina administrativa e mandar esse fluxograma ainda este ano para a Câmara” ___________________________________ Prefeito eleito Bruno Reis (DEM)

“Por maioria, a ação foi julgada procedente, tão somente para declarar parcialmente a inconstitucionalidade, sem redução de texto do artigo 23, parágrafo 1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a obstar interpretação segundo a qual é possível reduzir os valores, função ou cargo que estiver provido e quanto ao parágrafo 2º do artigo 23, declararam a sua inconstitucionalidade, ratificando a cautelar”. ________________________________ Dias Toffolli presidente Ministro do STF 

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