O prefeito ACM Neto enviou à Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, que estabelece normas para elaboração, execução, prioridades e metas fiscais da gestão no próximo exercício. De acordo com o texto, enviado na quinta-feira (14), a previsão da receita está na ordem de R$ 8 bilhões; enquanto que o investimento previsto é de R$1,1 bilhão.
As ações destacadas na proposta privilegiam a área social (saúde, educação e assistência social), além das intervenções com recursos já assegurados em operações de crédito, convênios e contratos com a União, nos segmentos de mobilidade urbana, turismo, saneamento e infraestrutura urbana. Também foram destacadas ações complementares básicas para a gestão, como defesa civil, habitação e manutenção da cidade.
“Se a crise provocada pela pandemia da Covid-19 se estender por mais tempo que o previsto e seus impactos, conforme espelhado em indicadores futuros, afetarem de forma importante a economia e as finanças municipais em 2021, esse novo cenário será considerado e os ajustes serão realizados na elaboração da Proposta Orçamentária, a ser encaminhada ao Legislativo em setembro próximo” , afirma ACM Neto.
Conforme esclarece Luiz Carreira, secretário da Casa Civil, os trabalhos que envolvem a estruturação da LDO, com projeções de receita, despesas e estabelecimento de metas fiscais, foram iniciados em março, para viabilizar a sua entrega no prazo legal de 15 de maio. “Naquele momento, o desenho do cenário econômico ainda era muito nebuloso, razão que justifica os ajustes que se farão necessários no momento da elaboração da Proposta Orçamentária 2021, quando o quadro econômico e os reflexos da crise sanitária serão mais claros e permitirão uma projeção de receita e despesa mais alinhada com a realidade”, explica.
Foto: Antonio Queirós
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