O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2021 foi entregue pelo secretário estadual do Planejamento, Walter Pinheiro, ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Nelson Leal, nesta quinta-feira (14). A apresentação do documento foi realizada por meio de vídeo conferência em decorrência da pandemia do novo Coronavírus.
De acordo com o projeto, a previsão de receitas para o ano de 2021 é da ordem de R$ 50,2 bilhões, superior em 2,7% à de 2020. O Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, por sua vez, poderá sofrer retração de -5,1% segundo estimativa da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).
O secretário Walter Pinheiro relaciona o prognóstico às implicações da pandemia do Coronavírus sobre os diversos setores da economia. “Os efeitos da pandemia da Covid-19 e das medidas sanitárias e econômicas adotadas para combatê-la, inevitavelmente, têm afetado as atividades econômicas em todo o mundo e aqui na Bahia não tinha como ser diferente. É importante ressaltar que este Projeto de Lei foi elaborado neste ambiente, em que foi declarado o Estado de Calamidade Pública em todo o território baiano. Neste contexto, as metas para os indicadores fiscais do Estado foram estabelecidas de modo a evidenciar o compromisso do Governo com a sustentabilidade da dívida e com os princípios de responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos”.
Foto: Ascom/Seplan
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