A possibilidade de prorrogar os mandatos de prefeitos e vereadores em razão da pandemia do novo coronavírus é descartada pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, que assumirá o comando do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), neste mês.
“Consideramos que eleições são rito vital para a democracia e nós não gostaríamos de adiá-las. Para modificar a data, o Congresso deve [atuar], porque depende de Proposta de Emenda à Constituição. A posição de comum acordo dos ministros do TSE é de evitar qualquer tipo de prorrogação de mandatos”, disse Barroso, durante o Congresso de Democracia e Direito Eleitoral.
Uma alternativa viável, no entendimento do ministro, é adiar os prazos por um “prazo mínimo”. “O preceito democrático prevê eleitos por quatro anos e a população tem direito de se manifestar pela recondução, ou não. A periodicidade das eleições e possibilidade de alternância de poder são compromissos da democracia”, avalia.
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
