A Câmara de Camaçari aprovou por unanimidade, nas 8ª e 9ª Sessões Extraordinárias do Primeiro Período Legislativo desta segunda-feira (04), dois projetos de lei que estabelecem medidas emergenciais visando o remanejamento de recursos públicos para enfrentamento da pandemia da Covid-19. Os projetos dispõem sobre a redução de 20% dos salários dos vereadores, prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários.
Os PLs discorrem também sobre a redução de 15% no salário dos servidores públicos comissionados, porém somente para aqueles que recebem remuneração acima de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
As medidas são temporárias, com duração de dois meses, podendo os Poderes Executivo e Legislativo prorrogarem os seus efeitos por até duas vezes, em igual período cada, caso a queda de arrecadação em decorrência da crise ocasionada pela Covid-19 assim exigir.
As matérias seguirão para sanção do Executivo Municipal.
Foto: Divulgação/Ascom CMC
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