Foi aprovado, ontem, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) o projeto que obriga a população dos municípios em situação de calamidade pública a usar máscara. A medida, que foi sugerida pelos deputados estaduais Fabrício Falcão (PCdoB) e Ivana Bastos (PSD), foi defendida para evitar a disseminação do coronavírus. A aprovação em dois turnos dispensou formalidades regimentais por haver acordo e ocorreu por unanimidade.
Para o presidente da AL-BA, Nelson Leal (PP), é preciso haver uma conscientização sobre o risco representado da covid-19. “A utilização das máscaras reduz drasticamente o índice de transmissão da doença, fato comprovado em todo o mundo. E esta matéria uniformiza a obrigatoriedade em quase todo o território baiano, pois, 385 dos 417 municípios baianos já estão em regime de calamidade. Não sendo necessário que a edição de leis municipais sobre esse tema”, afirmou o progressista.
A proposta segue agora para a sanção do governador Rui Costa (PT) e passa a vigorar 72 horas depois da publicação. Ontem, o chefe do Executivo baiano determinou que seja obrigatório o uso de máscaras por usuários do sistema metroviário de Salvador. Disse ainda que durante esta semana máscaras de tecido sejam distribuídas aos passageiros do metrô. Também afirmou as câmeras para medição da temperatura no metrô chegam a Salvador nesta semana e devem ser instaladas inicialmente em três estações que ainda serão definidas.
“Essas câmeras medem a temperatura de diversas pessoas ao mesmo tempo e quem estiver com o indicativo de febre, que é um dos sintomas da Covid-19, não poderá utilizar o serviço. Para isso, teremos uma equipe de saúde na retaguarda para orientar essas pessoas a procurarem orientação médica, já que elas poderão estar com o coronavírus ou outra doença”, declarou. Fabrício Falcão afirmou que a medida é um “complemento” ao isolamento social. “Anteriormente (o uso de máscara) era restrito a ambientes internos de circulação, mas a OMS (Organização Mundial da Saúde) vem alterando suas diretrizes para que a utilização desse equipamento seja geral e irrestrita, como uma forma complementar ao isolamento social”, ressaltou o comunista.
Na sessão virtual, foram votados ainda decretos sobre situação calamidade pública para outros 11 municípios. Apenas 32 prefeituras baiana ainda não se manifestaram sobre essa providência que flexibiliza metas fiscais e o próprio orçamento municipal.
IPVA
Em razão das consequências econômicas geradas pelo covid-19, o deputado Euclides Fernandes (PDT) apresentou uma indicação solicitando ao governador Rui Costa a adoção de medidas administrativas para prorrogar, para de 2021, as cobranças da taxa de licenciamento anual, de multas e do imposto sobre veículos automotores (IPVA) com vencimentos previstos em 2020.
“É papel dos poderes públicos a busca incessante por condições que assegurem o bem-estar, a igualdade, a justiça, a dignidade, a liberdade, o exercício dos direitos individuais e sociais, garantindo a formatação de uma sociedade efetivamente harmônica e igualitária”, entende o parlamentar, ao justificar o documento.
Fernandes salienta ainda que, com a limitação da circulação de pessoas nas ruas e o funcionamento restrito de estabelecimentos comerciais, “é inequívoco que a atividade econômica restará comprometida, com imediato impacto financeiro aos cidadãos baianos”. O pedetista explica que, diante desta pandemia por conta do coronavírus, as pessoas terão de escolher entre viabilizar a subsistência de suas famílias ou efetuar o pagamento dos impostos e taxas dos seus veículos.
Ao registrar a indicação, encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA), o deputado afirma que a finalidade “não é promover uma espécie de isenção de tributos, mas apenas viabilizar que a cobrança seja realizada depois de passar o epicentro do abalo econômico e financeiro que atravessa o país”.
Foto: Reginaldo Ipê / Tribuna da Bahia
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