A Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de aprovar os decretos de calamidade pública dos municípios, mas eles não podem decretá-la e, ao mesmo tempo, determinar uma volta à ‘normalidade’ de suas cidades, quebrando o isolamento social e permitindo, por exemplo, que o comércio seja reaberto, mesmo apresentando casos diários de contaminação pelo Covid-19. Como pode coexistir calamidade pública e situação normal?” ________________________________ Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal