MP DO CONTRATO VERDE E AMARELO VENCE HOJE SE NÃO FOR VOTADA PELO SENADO

Por: João Paulo Almeida

A medida provisória (MP) que criou o contrato Verde e Amarelo perderá a validade se não for aprovada pelo Senado nesta segunda-feira (18). O texto foi editado pelo governo em novembro do ano passado, com o intuito de reduzir encargos trabalhistas de empresas e, dessa forma, estimular a geração de empregos, principalmente entre os jovens. Por ser objeto de uma medida provisória, a modalidade de contrato Verde e Amarelo está em vigor desde a edição pelo Executivo, mas precisa ser aprovada pelo Congresso para se transformar em lei. O prazo para a análise de uma MP pelo Legislativo é de 120 dias.

Em contato com o portal Bahia Econômica o presidente do Sindicato dos comerciários de Salvador, Renato Ezequiel, afirmou que a MP que saiu da câmara é mais amena para o trabalhador do que aquela que foi proposta pelo governo inicialmente. Segundo Renato, dois pontos são fundamentais. “Sem a redução na contribuição do FGTS e com o trabalho aos domingos e feriados fora de questão a MP que saiu da câmara ficou menos danosa ao trabalhador. Nós vivemos um tempo onde os direitos trabalhistas são todos os dias atacados e precisamos mudar isso e valorizar nossa força de trabalho”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Lojistas do Estado da Bahia Paulo Motta, criticou a alteração feita na câmara na MP. “Eu achei um absurdo as alterações feitas. Nesse momento de crise no país onde será preciso gerar empregos e fazer a economia funcionar a câmara retirou pontos importantes da MP Verde Amarela. Primeiro a redução da contribuição do FGTS iria reduzir o custo do trabalhador para empresa, ponto fundamental. E o trabalhado aos domingos e feriados iria fazer o comércio não parar na capital e no Brasil inteiro. Eu acho que eles precisam voltar ao texto e serem aprovados”, diz.

Se o texto não for votado nesta segunda e perder a validade, caberá ao Congresso aprovar um projeto de decreto legislativo para regulamentar o que acontecerá com os contratos firmados durante a vigência da MP. Neste domingo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugeriu ao presidente Jair Bolsonaro que reedite a MP. “Para ajudar as empresas a manter os empregos dos brasileiros, sugiro ao presidente @jairbolsonaro que reedite amanhã (20) a MP 905, do Contrato Verde e Amarelo. Assim, o Congresso Nacional terá mais tempo para aperfeiçoar as regras desse importante programa”, escreveu Alcolumbre em uma rede social.

Polêmico, o texto recebeu quase duas mil emendas, sugestões de alteração de pontos da MP. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trata-se de um recorde na história do Congresso Nacional. Em março deste ano, já em meio à pandemia do novo coronavírus, a comissão mista criada para analisar o tema votou relatório favorável à MP. Na semana passada, a Câmara aprovou a proposta, que foi encaminhada para análise dos senadores.

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