O sistema de metas fiscais flexíveis proposto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 não permitirá o contingenciamento (bloqueio de verbas) no Orçamento do próximo ano, disse hoje (15) o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Ele reiterou que apenas o teto federal de gastos será a grande trava de equilíbrio fiscal para o próximo ano.
“Em eventuais frustrações de receitas em decorrência do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto] menor do que o projetado, isso não se transformará em contingenciamento. Então, de fato, a grande trava de equilíbrio fiscal é o teto de gastos”, declarou o secretário.
No ano passado, o governo teve de contingenciar cerca de R$ 30 bilhões do Orçamento porque a arrecadação estava menor que o previsto no primeiro semestre. O bloqueio ameaçou a manutenção de serviços públicos e o funcionamento de universidades federais. No entanto, a entrada de R$ 69,9 bilhões da revisão da cessão onerosa da Petrobras, dos quais o Tesouro ficou com R$ 23,7 bilhões, e de recursos de outros leilões de petróleo e de impostos associados a privatizações, permitiram que o governo desbloqueasse todos os recursos. (Agência Brasil)
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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