A Bancada estadual do PT na Assembleia Legislativa da Bahia encaminhou para o governador Rui Costa um pacote com 26 medidas sociais e econômicas, para auxiliar no enfrentamento do Covid-19 e no atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Além de disponibilizar mais de R$ 16 milhões em emendas impositivas.
Entre as indicações apresentadas estão: criação de uma política estadual para garantir a aquisição e a logística de distribuição dos produtos de agricultores familiares em toda a Bahia; implantação de uma política de renda mínima para vendedores ambulantes, taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores, marisqueiras e outros trabalhadores informais, que não possuem carteira assinada; distribuição de cestas básicas e produtos de higiene pessoal para famílias dos estudantes da rede estadual de ensino, entre outras.
Para o setor empresarial as indicações são: a prorrogação da validade das certidões negativas dos tributos estaduais por 90 dias, permitindo a habilitação de empresas em processos licitatórios; suspensão das inscrições na dívida ativa do Estado; criação de linhas de crédito emergenciais no Desenbahia, para apoiar atividades de micro e pequenos empresários, em especial do setor de hotelaria, pousadas, bares, salões de beleza, turismo, produção cultural, comércio e profissionais liberais, entre outras.
“Estamos cientes da grave situação que estamos vivendo e acompanhamos de perto todas as ações do governador Rui Costa. Temos um líder estadual preocupado com as famílias baianas, principalmente com a segurança alimentar dos mais pobres, tanto da zona urbana como rural. Infelizmente não temos isso na esfera federal. Por isso, apresentamos este pacote de medidas e a destinação das nossas emendas como uma forma de auxiliar o trabalho do governador e aumentar as ações de apoio social e econômico para todos os baianos.”, declarou o líder do PT na Alba, Deputado Marcelino Galo.
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