O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã desta sexta-feira, diante de apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada, que governadores e prefeitos que determinarem o fechamento obrigatório de estabelecimentos comerciais por conta do novo coronavírus terão que pagar os encargos trabalhistas durante a suspensão. Ele alegou que existiria um artigo na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que garante o pagamento para empresários e comerciantes.
Bolsonaro alegou ainda, em tom de ironia, que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), vai reabrir o comércio na próxima segunda-feira e disse ter visto o anúncio na imprensa, o que não ocorreu. Para o presidente, chefes do Executivo “fecharam tudo” e fizeram uma “competição” de quem ia fechar mais.
“Vi uma notícia na imprensa que o Ibaneis vai abrir tudo segunda-feira, é isso? Olha a minha cara de tristeza aqui – ironizou. – Ó, tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc., que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas quem paga é o governador e o prefeito, tá ok? Fecharam tudo. Era uma competição quem ia fechar mais”, complementou.
Sobre a menção à CLT, Ibaneis, que é advogado trabalhista, disse não conhecer o suposto artigo citado por Bolsonaro. “Não conheço esse artigo, mas vindo de um presidente da República ele deve saber o que fala. Ou não”, comentou o governador. Segundo auxiliares de Bolsonaro, ao citar a CLT ele se referia ao artigo 486. Diz o artigo: “No caso de paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável”.
Em interação com apoiadores, um deles comentou que não podia chegar perto para não passar o novo coronavírus e Bolsonaro respondeu. “O vírus tá pra lá, tá pra lá”, disse, apontando para o local onde estavam os profissionais de imprensa. A passagem do presidente pela portaria do Alvorada foi abreviada depois que uma senhora o interpelou dizendo estar com a chave de armário que tem um projeto para reabrir as escolas, produzido por uma associação militar, e pediu que ele pegasse o objeto. Bolsonaro então disse que tem orientação para não pegar nada, porque pode ter “um pó” e recuou, entrando no carro. Desta vez, ele não parou para conceder entrevista.
Foto: divulgação
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