O governo repassou ao INSS a tarefa de identificar quem serão os trabalhadores informais que terão direito ao auxílio de R$ 600 neste momento de combate ao novo coronavírus. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (26). O Senado ainda precisa aprovar o benefício para receber a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo O Globo, o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, informou que a base de dados do INSS é mais ampla porque abrange um universo de pessoas que estão fora dos cadastros do Bolsa Família e seguro-desemprego, dois programas já operados pelo banco.
Pedro Guimarães disse também que a Caixa fará a maior parte do pagamento do voucher, mas precisa aguardar a aprovação do projeto.
Os trabalhadores deverão cumprir alguns critérios, em conjunto, para ter direito ao auxílio: ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família; renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.
Pelo texto, o beneficiário deverá ainda cumprir uma dessas condições: exercer atividade na condição de microempreendedor individual (MEI); ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS); ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); ou ter cumprido o requisito de renda média até 20 de março de 2020.
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
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