O Consórcio Nordeste e o Consórcio Amazônia Legal encaminharam nesta quarta-feira, 11, uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitando que o órgão tome medidas legais contra o não cumprimento, pelo governo federal, da lei que trata da aplicação de recursos do programa Bolsa Família.
Em audiência em Brasília com o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, o presidente do Consórcio Nordeste, governador da Bahia, Rui Costa, relatou que, no mês de janeiro, a União destinou apenas 3% dos novos benefícios programa para a região, que concentra 36,8% das famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Já as regiões Sul e Sudeste receberam 75% das novas concessões do programa.
O presidente do TCU informou que vai fazer uma diligência para averiguar os critérios usados pelo governo para inclusão e exclusão de beneficiários no programa. Ainda segundo o TCU, será verificado se houve direcionamentos indevidos na destinação dos recursos do Bolsa Família.
O somatório das novas concessões realizadas para todos os estados do Nordeste é de apenas 3.035 famílias. Desse total, a Bahia foi contemplada com apenas 1.123 novas concessões e 59.484 famílias tiveram seus benefícios cancelados, de janeiro 2019 a janeiro 2020, segundo dados do governo estadual.
Foto: Carlos Prates | GovBA
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