A Concessionária Salvador Norte (CSN) terá menos de 48 horas para apresentar o contrato de compra de 50 ônibus climatizados, que deverão circular na capital baiana até o mês de maio. Caso isso não ocorra, a empresa poderá ser multada em 100 salários mínimos por dia de atraso no cumprimento do acordo. A informação é da promotora Rita Tourinho, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que conduziu as negociações para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre prefeitura e concessionárias do serviço no ano passado. O prazo de 48 horas foi acordado nesta quarta-feira, 4, após reunião entre representantes das empresas. da administração municipal e do MP-BA.
Anteriormente, a CSN tinha prazo de até outubro do ano passado para a circulação dos ônibus com ar, que foram colocados pela prefeitura como condição para que as empresas fossem isentas de pagar Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Aprovado pela Câmara Municipal em agosto de 2019, um projeto de lei enviado pelo Executivo garantiu a isenção, como forma de evitar que a tarifa atual, de R$ 4,00, chegasse a R$ 4,12 e também para a liberar a circulação dos veículos climatizados.
Das três empresas que formam o Consórcio Integra – Plataforma Transportes, OT Trans e CNS -, que administra o sistema de ônibus da capital baiana, a Salvador Norte é a única que não entregou todos os veículos com ar. Com isso, ela quebrou a obrigação imposta pelo TAC de que todas as concessionárias deveriam colocar 250 coletivos climatizados nas ruas até setembro de 2019. Procurada pela reportagem do Portal A Tarde, a concessionária pontuou que está buscando cumprir a data determinada. “Estamos trabalhando para cumprir o prazo”, pontuou a CSN, por meio de assessoria.
Foto: divulgação
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