O Congresso decidiu manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a trecho da proposta de diretrizes para o Orçamento de 2020 que daria aos parlamentares o poder de controlar R$ 30,1 bilhões. A votação desta quarta-feira (4), faz parte de um acordo com o governo. Para não perder a gestão de toda a quantia, com a eventual derrubada do veto, o Planalto acertou a manutenção dele em troca do encaminhamento de projetos que mantêm R$ 19 bilhões nas mãos do Congresso. As propostas foram protocoladas ontem (3) e devem ser votadas nas próximas semanas. As informações são do jornal O Globo.
A negociação desse acordo levou semanas, com capítulos de desalinho, como a declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, classificando os congressistas como “chantagistas”. Também houve desentendimento entre Câmara e Senado, que queriam ritos diferentes na votação. A Câmara defendia a votação dos projetos antes do veto. Acabou cedendo à pressão de parte dos senadores, que pediam a análise do veto antes das propostas.
Da forma como a proposta de diretrizes do Orçamento de 2020 foi votada no ano passado, o relator da peça, deputado Domingos Neto (PSD-CE), teria o controle de R$ 30,1 bilhões. Isso esvaziaria o poder dos ministros, que teriam uma fatia menor de recursos sob seus comandos. Ontem, Bolsonaro enviou três projetos de lei ao Congresso. Segundo o Ministério da Economia, os textos deixam R$ 19 bilhões nas mãos do relator, que será responsável pelo fatiamento entre os congressistas.
Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo
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