ACM Neto deve encaminhar hoje para a Câmara o projeto de reforma da Previdência de Salvador, que enquadra os servidores públicos municipais às novas legislações federal e estadual. Além de tentar reduzir em 40% o déficit histórico que chega a R$ 7,2 bilhões no âmbito municipal, o projeto também é uma exigência do próprio governo federal, já que os municípios precisam garantir o certificado de regularidade previdenciária para receber, por exemplo, repasses da União.
A proposta de Neto é mais branda do que a de Rui Costa em alguns aspectos. Enquanto o município propõe a tributação dos inativos em 14% sobre os valores que superem quatro salários mínimos, o Estado aplicou a regra para aposentados e pensionistas com vencimentos a partir de três salários mínimos. Além disso, a alíquota de contribuição proposta pela prefeitura para o funcionalismo é de 14%. No Estado, chega a 15%.
ACM Neto garante que o projeto da reforma da Previdência de Salvador será amplamente debatido, ou seja, não vai passar o trator na Câmara, como na Assembleia. E mais: o tema será francamente debatido com os servidores. Ontem mesmo ocorreu uma reunião entre diversas categorias do funcionalismo público e o secretário de Gestão, Thiago Dantas, para debater o tema. A ideia é emplacar da forma menos traumática. As informações são da coluna Tempo Presente do jornal A Tarde.
Foto: divulgação
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