O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do pedido de impeachment do ministro da Educação (MEC), Abraham Weintraub, protocolado na quarta-feira por um grupo de deputados e senadores. Como motivos para a perda de mandato a petição lista uma série de episódios recentes protagonizados por Weintraub, como os problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o fato de o MEC não ter empenhado o dinheiro do fundo da Lava-Jato. “Desde logo, ressalte-se que a denúncia não configura pedido de revisão de atos da Administração Pública, dotados de discricionariedade, mas, sim, de pedido de responsabilização de agente público por atos contrários às leis e à Constituição”, diz o documento.
Segundo a peça, “não pode um Ministro de Estado agir de forma contrária às finalidades do órgão que comanda, promovendo verdadeiro desmonte”. Em uma versão preliminar do texto, os parlamentares afirmavam que “muitas condutas omissivas” do ministro devem ser responsabilizadas por levarem ao “desmonte” da pasta. O primeiro motivo apontado é o que eles classificam como “eloquente ineficiência do Ministro da Educação quanto à gestão das políticas de alfabetização, apontada como uma das grandes metas nos 100 dias do Governo e posteriormente ignorada”. O documento ainda afirma que o Plano Nacional de Educação “simplesmente não tem sido observado, com absoluta precariedade na prestação de contas”.
— Foto: Luciana Freire/MEC
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