Policiais penais, civis e servidores penitenciários promovem uma Assembleia Extraordinária Conjunta nesta terça-feira (21), às 9h, no auditório do Sindpojud, localizado no bairro de Nazaré, em Salvador, para denunciar os prejuízos que serão ocasionados aos servidores caso a PEC 159/2020, que pretende inserir a Reforma da Previdência estadual, seja aprovada.
As entidades que representam os profissionais da Segurança Pública como Sinspeb, Sindpoc, Unipol, Assipoc e Aepeb-Sindicato participarão da assembleia para solicitar ao Estado tratamento isonômico em relação aos PMs, no que diz respeito ao direito à Integralidade, Paridade e Pensão por Morte.
De acordo com dados do DIEESE, com a PEC 159/2020 o valor da pensão ficará menor, pois será equivalente a uma cota familiar de 40% do valor da aposentadoria + 20% adicional para cada dependente até 100%.
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos afirma que, apesar da PEC 159/2020 trazer “alguns pontos mais favoráveis do que a Emenda Constitucional 103/2019, trata-se de “uma reforma profunda que rebaixa os valores da Aposentadoria e Pensões e aumenta o tempo de contribuição dos servidores”.
Para o presidente do Sindicato dos Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, os PMs estão com os direitos garantidos em detrimentos dos demais servidores da Segurança Pública.
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