Começam a ser discutidas nesta segunda-feira, 6, na Assembleia Legislativa, as mudanças nas regras da previdência social dos servidores públicos civis do estado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 158) foi enviada a Casa pelo governo em dezembro.
Segundo a proposta, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos. No cenário atual, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos. Também há previsão de mudança nos cálculos da aposentadoria. (confira abaixo os principais pontos)
A partir das 14h, deputados e deputadas se reunirão, na Sala da Liderança do Governo, para discutir pontos da Reforma da Previdência. Na terça-feira (7), os parlamentares começam a se reunir com representantes dos servidores interessados no tema, segundo o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder do governo na Casa.
A previsão é de que as discussões na Comissão de Constituição e Justiça comecem no próximo dia 14. Depois, a proposta segue para o plenário.
Confira as mudanças propostas pela PEC:
– O homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos
– Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos.
– Mudança nos cálculos: Hoje o calculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício.
– Pensões previdenciárias: a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes. Portanto, só chegará a 100% do valor caso existam cinco ou mais dependentes. A regra proposta pelo governo do Estado dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido.
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