O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (3) que a criação do juiz de garantias não resulta em aumento de custos para o Poder Judiciário. “Se criou a ideia de que aumenta o custo, não é o caso”, disse durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho criado por ele no CNJ para discutir a implementação da medida.
O ministro disse que não deve ser necessário criar novos cargos, mas somente remanejar as funções e a estrutura já existentes em todo o Brasil. “O trabalho já existe, você não está aumentando o trabalho, é uma questão de organicidade interna”, avaliou. “Não tem que aumentar estrutura, não tem que aumentar prédio, não tem que aumentar servidores, não tem que aumentar juízes”.
Toffoli afirmou ainda que a figura do juiz de garantias garante a “imparcialidade” da Justiça e repetiu expressão do ministro Celso de Mello, ao dizer que a medida representa “avanço civilizatório”. O ministro destacou que a primeira reunião do Grupo de Trabalho do CNJ sobre o tema tem como objetivo debater os dados sobre o sistema judiciário, com o objetivo de embasar orientações para os judiciários locais, a serem elaboradas em encontros futuros. (Agência Brasil)
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
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