O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei que faz mudanças na aposentadoria dos policiais militares. Para o líder do governo, deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), a expectativa é de que o texto seja votado na Casa junto à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria também do Executivo, que altera o regime de Previdência dos servidores estaduais. O governo estadual quer que a matéria seja apreciada até o fim de janeiro de 2020.
“Nós vamos fazer uma readequação da previdência dos policiais militares, ajustando-a conforme a reforma feita pelo governo federal na previdência dos militares”, diz Rosemberg. Ele justifica que uma portaria do Ministério da Economia obriga estados e municípios com previdência própria a adequarem, até 31 de julho do próximo ano, suas regras às novas estabelecidas pelas reformas aprovadas este no Congresso Nacional.
Não há informações, até o momento, sobre as mudanças para os policiais baianos. Já o texto aprovado pelo Congresso Nacional, que abarca policiais militares e bombeiros, promove mudanças como fim da idade mínima para aposentadoria e equiparação salarial, com policiais estaduais tendo direito à integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).
Foto: Ascom/Gov
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