A Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para que realize a restauração e conservação dos prédios dos anexos II e III do prédio da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), localizada situada no Largo do Terreiro de Jesus, no Pelourinho, em Salvador. A decisão foi após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF), que foi notificado da sentença na última quarta-feira (11).
De acordo com apuração do MPF, o imóvel está “em péssimo estado de conservação” e precisa de reparos emergenciais, assim como de reforma completa. Na sentença, de 24 de outubro, a Justiça determina que o Iphan apresente, no prazo de 120 dias, um projeto para execução das obras de conservação de restauração dos imóveis, que deve ser elaborado em conjunto com a Ufba e executado. Os serviços devem ser executados no prazo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento.
Foto : Acervo/ Iphan
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