Após acordo para garantir a votação de um projeto de lei que institui a prisão após condenação em segunda instância na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve acontecer em seguida, o colegiado aprovou nesta terça-feira o pacote anticrime, em votação simbólica, com o mesmo texto que saiu da Câmara dos Deputados na quarta da semana passada, que desidratou propostas do ministro da Justiça, Sergio Moro. O parecer segue agora para a votação no plenário da Casa.
Uma das propostas de Moro rejeitadas pelos deputados no grupo de trabalho é a mudança do conceito de legítima defesa. Na iniciativa de Moro, havia uma alteração no Código Penal para beneficiar agentes públicos. O juiz poderia “reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la” se o excesso em ações de autoridades decorresse “de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.
A proposta foi elaborada a partir do debate do grupo de trabalho formado para analisar as sugestões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. O pacote teve amplo apoio, até mesmo da oposição, mas algumas das principais proposições de Moro foram ignoradas.
O parecer foi lido pelo relator, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que abriu mão de fazer qualquer alteração no texto. “Temos que ser razoáveis”, defendeu o parlamentar, que argumentou que o relatório é o possível de ser aprovado de forma imediata. Na Câmara, o pacote foi aprovado por 408 votos a favor, nove contra e duas abstenções. (O Globo)
Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado
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