A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia divulgou nesta terça-feira (10) um estudo sobre o DPVAT, que indeniza vítimas de acidente de trânsito. Segundo o levantamento, esse seguro obrigatório é “ineficiente” e remunera intermediários e despachantes “que se beneficiam da população mais pobre”.
De acordo com a secretaria, em média histórica, “apenas 30% do valor arrecadado pelo DPVAT é destinado ao pagamento de indenizações”. “Os outros 70% são consumidos como tributos indiretos e custeio de um enorme aparato operacional caro, ineficiente e permanentemente vulnerável a fraudes”, acrescenta.
O estudo cita também que “estimativas não oficiais indicam que de 30% a 70% das indenizações acabam remunerando intermediários e despachantes que se beneficiam da população mais pobre, com maior dificuldade de acesso aos canais diretos disponibilizados pela Seguradora Líder”.
No mês passado, o governo baixou uma Medida Provisória que extinguiu o DPVAT. A MP, que tem força de lei assim que foi publicada, precisa ser posteriormente aprovada pelo Congresso Nacional. Se isso não acontecer em até 120 dias, ela perde a validade. (G1)
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