O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta sexta-feira (6) que o Congresso deve aprovar uma regra de contingenciamento linear no Orçamento de 2020.
Pela medida, eventuais bloqueios que o governo impuser ao Orçamento atingirão, proporcionalmente, todos os ministérios. Atualmente, o Executivo tem a liberdade de escolher em que área será determinado o contingenciamento.
Os bloqueios ao Orçamento são feitos ao longo do ano, quando o governo identifica dificuldades para cumprir metas fiscais. De acordo com Maia, o contingenciamento linear evitará que o Palácio do Planalto escolha impor os cortes prioritariamente em investimentos designados nas emendas parlamentares.
“Se você liberar o governo para contingenciar onde ele quiser contingenciar, ele pode contingenciar os investimentos escolhidos pelo parlamento e executar os escolhidos pelos ministérios. Então, tem que ser uma regra que gere harmonia”, afirmou Maia.
“Eu acredito, na minha opinião, pelo que estou ouvindo dos líderes e deputados, é que nós vamos, vai sair do parlamento, um contingenciamento linear, que é o correto”, completou o presidente da Câmara.
O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para aprovar o Orçamento do ano que vem. Enquanto a proposta não for votada, o governo deve executar, por mês, um doze avos do previsto para o ano. (G1)
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