A Receita Federal baiana vai notificar 230 postos de gasolina para que os estabelecimentos tenham a oportunidade de autorregularização de declarar exposição de empregados a substâncias cancerígena.
As empresas terão cerca de 2 meses para retificar a declaração e recolher ou parcelar os valores devidos, evitando o lançamento de ofício e o acréscimo de multa de 75% a 225%. Essa primeira leva de notificações é referente a 2016. Está previsto o envio do alerta para outras empresas selecionadas.
Serão 6.769 postos no país que terão até 15 de janeiro para declarar e pagar o adicional de contribuição em razão da exposição. O valor é utilizado para financiar a aposentadoria precoce desses funcionários. A necessidade de declaração se dá pelos funcionários serem expostos ao benzeno – substância presente na gasolina e classificada como agente cancerígeno.
Foto: Agência Brasil
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