O prefeito ACM Neto sancionou, com um veto parcial, a PLE-178/2019 que institui o projeto “Sempre Melhor”. O programa visa facilitar acordos de cooperação entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos que atuam na área de assistência social. Também pretende viabilizar um esforço em conjunto entre a Prefeitura e organizações da sociedade civil para atuarem conjuntamente em projetos de assistência social. O veto foi enviado para a Câmara Municipal de Salvador nesta segunda-feira (25).
Neto vetou o parágrafo 1º do Art. 3º, que determinava que a Unidade de Acolhimento Institucional (UAI) localizada no bairro de Amaralina além de outras atribuições pertinentes. O texto determinava ao local “acolher pessoas em situação de rua, ainda que estejam acompanhadas de seu animal de estimação, disponibilizando ao animal toda a assistência necessária para assegurar seu bem-estar, como água, ração, vacina, além do referido abrigo, permanecendo no local até o desacolhimento consensual do seu tutor na Unidade de Acolhimento Institucional”.
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
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