A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. A autorização da quebra dos sigilos fiscal e bancário de Salles decorre de um inquérito civil por enriquecimento ilícito aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em agosto deste ano. Os desembargadores aceitaram o pedido do procurador de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme feito por meio de um recurso chamado Agravo de Instrumento.
Na própria decisão em que autoriza a quebra do sigilos fiscal e bancário do ministro, a Justiça de São Paulo destaca aumento patrimonial incompatível com o cargo de secretário do Meio Ambiente do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB).
“Chama a atenção o fato de em 2012 o agravado ter declarado ao TSE patrimônio de R$ 1,4 milhão e, em 2018, declarado patrimônio de R$ 8,8 milhões, tendo, nesse período, exercido o cargo de secretário particular do Governador de 01/03/2013 a 02/12/2014 e o cargo de secretário de Estado de 16/07/2016 a 30/08/2017, com remuneração mensal média inferior a R$ 19.000,00, mesmo entremeados, tais períodos, por 39 (trinta e nove) meses de atuação no setor privado (p.417) e por uma ação revisional de alimentos que resultou em diminuição de pensão alimentícia em favor dos filhos”, diz o texto.
Alckmin chegou a depor na investigação. “O inquérito de investigação é sobre o patrimônio do Ricardo Salles. Ele foi, por um período curto, nosso secretário do Meio Ambiente e secretário particular”, disse Alckmin. “Eu sempre colaboro com o MP e com a Justiça. Mas, não tive nada a acrescentar aqui, a não ser dizer que o período em que ele trabalhou conosco, teve até um trabalho importante na área do meio ambiente com o fechamento dos lixões, aqueles lixões clandestinos, né? Agora, sobre o fato em si, não tenho como esclarecer, prestar maiores esclarecimentos”, disse em setembro.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Bras
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