Gestores de três convênios firmados com o Estado terão que pagar, juntos, uma multa de R$ 1.095.593,19, após determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta, 20. O ex-secretário de Turismo da Bahia e ex-candidato à prefeitura de Salvador, Nelson Pelegrino, também foi multado.
Dois convênios tiveram as prestações de contas desaprovadas e outras duas foram aprovadas com ressalvas e recomendações. A maior quantia a ser devolvida, R$ 609.270,03, decorreu da desaprovação da prestação de contas do convênio firmado entre a Fundação Reconto e a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). O ex-diretor da Reconto, José Carlos Lima Santos, e o diretor financeiro da entidade à época da vigência do convênio, Edemilson Joaquim de Araújo, deverão restituir o montante.
Foi desaprovada também a prestação de contas do convênio firmado pela Fundac com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (CDCA). O relator do processo, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, ainda propôs em seu voto a imputação de débito ao gestor responsável, Danilo Grindatto, no valor de R$ 472.859,09. O gestor ainda foi condenado a pagar duas multas, uma de R$ 11.153,78 e outra correspondente a 50% do débito imputado, ou seja, R$ 236.429,69.
Já o convênio com a Fundação Comissão de Turismo Integrada do Nordeste (CTI/NE), apesar de ter as contas aprovadas pelos conselheiros, com ressalvas, houve um débito de R$ 13.463,77 imputado a Roberto José Marques Pereira, gestor responsável, por conta das irregularidades apontadas pela equipe de auditores. Ainda foram aplicadas multas, no valor de R$ 1,5 mil, ao gestor responsável e a Nelson Vicente Portela Pelegrino, então titular da Secretaria de Turismo do Governo do Estado da Bahia (Setur).
Foto: Max Haack/ Ag. Haack
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