MAIA DEFENDE VOLTA DA PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

O Presidente da câmara dos deputados Rodrigo Maia reafirmou sua posição sobre um caminho alternativo para retomar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O presidente da Câmara defende a alteração de trechos da Constituição que não sejam cláusulas pétreas e que, portanto, possam ser modificados. Isso porque a proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara altera inciso do artigo 5º segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Pela PEC, o inciso passaria a dizer que “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”. Maia afirma que esse trecho da Carta Magna trata de “direitos e garantias individuais” e, portanto, é considerado cláusula pétrea. “Aquilo que o constituinte originário disse, que a garantia individual de cada um de nós, ela precisa ser preservada, porque hoje é um tema que tem muito apoio na sociedade, mas ela abre um precedente pra termos que podem gerar restrições à democracia brasileira. Por isso que nós temos que trabalhar com outras frentes que tenham o mesmo resultado, sem a gente correr o risco de enfraquecer a constituição brasileira”, ponderou.

Maia afirma que na próxima semana um grupo de deputados deve apresentar uma PEC que altere os artigos citados por ele. A proposta tornará os recursos extraordinário e especial, analisados pelo STF e STJ respectivamente, ações autônomas. Com isso, estes recursos às cortes superiores não impediriam a execução imediata das decisões dos tribunais de segunda instância. “O que alguns deputados estão fazendo, que pra mim é o caminho mais seguro, não quer dizer que não vai judicializar, é tentar mexer nos artigos da Constituição que tratam do recurso especial, o artigo 102 e 105, o que dá o mesmo resultado sem nenhum risco de no Supremo a gente ter mais uma mudança nesse tema”, argumentou.

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