OPOSIÇÃO IRONIZA APÓS BASE GOVERNISTA MANTER VETOS DE RUI

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) manteve os vetos integrais do governador Rui Costa (PT). Com 23 votos favoráveis e 18 contrários, os três projetos de lei barrados foram formulados pelos deputados da base governista Marcelo Veiga (PSB), Alex da Piatã (PSD) e Fabíola Mansur (PSB).  O deputado Alex da Piatã (PSD) propunha o “Programa Fila Zero” (PL 21.074/2019), que sugeria a realização de exame de ressonância magnética e tratamentos de quimioterapia e radioterapia, no atendimento aos pacientes dos hospitais públicos estaduais e dos conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), na Bahia. O governador alegou que a sugestão “traz atribuições a órgãos públicos, imiscuindo-se em competências do Poder Executivo, legislando sobre a organização das atividades de Secretaria de Estado e sobre a prestação de serviços públicos em caso de majoração de despesas”.

A proposta (PL 23.217/2019) do deputado Marcelo Veiga (PSB), de acrescentar três incisos ao artigo 176 da Lei 6.677/1994, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais” também foi vetada integralmente pelo chefe do executivo. Segundo ele, esse tipo de manobra cabe apenas ao Poder Executivo, “conforme estabelece o inciso IV do artigo 77 da Constituição estadual”. Rui também barrou o Projeto de Lei 21.306/2015, elaborado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), que pretendia regulamentar “o inciso VI do artigo 4º da Constituição do Estado da Bahia, que dispõe sobre a comprovação absoluta de incapacidade de pagamento de serviços públicos de água, esgoto e energia elétrica”. O governador justificou, na mensagem enviada à Casa, que a medida “dispõe sobre serviços públicos que implicam aumento ou redução de despesas, sendo de competência privativa do governador do Estado”.

Relator da proposta no âmbito das comissões, em plenário, o deputado Paulo Câmara (PSDB) contestou o impedimento colocado pelo governador. “O governador parece que assistiu ao filme ‘Eduardo mãos de tesoura’. Vou propor aqui que a gente institua a semana Rui Veto […] Rui Veto já começou a semana dando pau em servidor, pau em deputado. A pessoa que está com câncer não pode esperar um minuto”, reclamou.

Foto: Mateus Pereira/Divulgação