Nesta terça-feira (29), o Governo Federal publicou uma instrução normativa que determina os períodos adicionais de restrições à pesca de camarão e lagosta no litoral do Nordeste. A medida é tomada com base na suposta contaminação química dos pescados por causa do derramamento de óleo nas praias e mangues da região. O documento cita que a situação ambiental é grave e, por isso, a pesca será proibida nos meses de novembro e dezembro.
A pesca de camarões rosa, branco, sete-barbas e lagosta vermelha e verde está restrita na divisa dos estados de Pernambuco e Alagoas, além da divisa dos municípios de Mata de São João e Camaçari, na Bahia, no mês de novembro. Já de novembro até o fim de dezembro, estão restritas as pescas de camarões rosa, branco, e sete-barbas na divisa da Bahia e do Espírito Santo, e também na divisa do Piauí com o Ceará. O Governo também anunciou que vai pagar uma parcela extra do seguro defeso, benefício pago a pescadores profissionais impossibilitados de desenvolver suas atividades durante o período de reprodução das espécies. Serão destinados R$ 59,9 milhões para esta parcela extra do seguro. Como o óleo afetou a área marinha, o benefício será pago somente aos pescadores dos locais atingidos, independentemente da espécie pescada, segundo o secretário de aquicultura e pesca da pasta.
Foto: Marcelo Régua / Agência O Globo
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