Em coletiva de imprensa realizada na manhã desta segunda-feira em Aracaju (SE), o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que apelou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) para obrigar a União a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC). Na avaliação de procuradores da divisão sergipana, o combate ao desastre ambiental causado pelo derramamento de óleo cru no litoral do Nordeste deveria ser feito através do instrumento previsto em lei. Na Justiça Federal de Sergipe, onde os procuradores acionaram a União em um primeiro momento, o governo federal alegou cumprir o PNC no Nordeste. O MPF refutou o posicionamento e recorreu ao TRF-5, que, embora não contemple Bahia, Maranhão e Piauí, avaliará o caso no âmbito de todos os nove estados do Nordeste.
Durante a coletiva, o procurador Ramiro Rockenbach alertou que uma série de etapas previstas em lei do PNC não estão sendo cumpridas, e apontou uma série de irregularidades que indicam a inoperância do plano contra o óleo. — A União insiste em dizer que está tudo bem, e não está. Talvez a União não esteja percorrendo a contento os nove estados do Nordeste, não esteja olhando que o que está ocorrendo é gravíssimo. Precisamos de esforços de órgãos públicos e privados, e, se for necessário, de ajuda estrangeira — argumenta o procurador.
A procuradora Lívia Tinôco, que também participou da coletiva, defendeu a tese. — Não há comprovação dos nomes que integram o Comitê de Suporte e não estamos vendo uma série de atividades previstas no plano nacional de contingência. Justamente por refutar essa justificativa, o MPF está levando a questão para a TRF-5. Não há nenhum ato formal, nada escrito, nenhuma reunião realizada ou uma ata que pudesse ter a veracidade dessa argumentação atestada.
Foto: Fotoarena / Agência O Globo
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
