A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (22), uma pena de 14 anos e 10 meses de prisão para o ex-ministro Geddel Vieira Lima e 10 anos e 6 meses para o seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, por lavagem e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões guardados em um apartamento em Salvador em 2017.
Os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin e Celso de Mello votaram pela condenação de Geddel e Lúcio pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Já Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela condenação apenas pelo crime de lavagem de dinheiro.
Os ministros decidiram condenar Geddel 14 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e associação criminosa e 106 dias-multa – o valor da pena gira em torno de R$ 1,5 milhão. Ele seguirá preso até o julgamento de todos os recursos possíveis. Lúcio, por sua vez, foi condenado 10 anos e 6 meses também em regime fechado, mais 60 dias-multa, ou R$ 840 mil em valores a serem corrigidos.
Geddel e Lúcio deverão pagar ainda R$ 52 milhões por danos morais, e cerca de R$ 2,5 milhões de multa. Além disso, eles ficarão impedidos de exercer cargos públicos pelo dobro do tempo da pena.
Ainda segundo a pena imposta pelo STF, Geddel teria direito à progressão de regime após 29 meses de prisão – ou seja, daqui a cinco meses.
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