A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os empregadores, do setor público e privado, a incluírem um campo, nos registros administrativos, para que os empregados possam se classificar seus segmentos étnico e racial. Segundo o texto, o trabalhador definirá a raça a que se considera pertencente nos formulários de admissão e demissão no emprego; de acidente de trabalho; de registro do Sistema Nacional de Emprego; de inscrição de segurados e dependentes no regime geral de previdência social e de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As informações também deverão ser incluídas na Relação Anual de Informações (RAIS), elaborada anualmente pelo Ministério do Trabalho com dados enviados pelas empresas.
Foto : Marcos Oliveira/Agência Senado
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