Ao menos 14 pontos do projeto que regulamenta o serviço de transporte por aplicativos em Salvador foram vetados pelo chefe do Executivo municipal, ACM Neto (DEM). A lista completa deve ser divulgada em breve, no Diário Oficial do Município. Como justificativa, ACM Neto disse que a descentralização das decisões sobre o Stip, que devem estar centralizadas na Semob, não atende ao interesse público, assim como a padronização dos aplicativos de acordo com os parâmetros da Cogel.
Confira abaixo os vetos verificados:
– Definição da Companhia de Governança Eletrônica (Cogel) como órgão responsável por analisar a estrutura da plataforma dos apps online e gerenciamento de viagens do Serviço de Transporte Individual Privado (Stip);
– Apresentação de plataforma online e gerenciamento de viagens do Stip, dando ciência a Cogel;
– Consideração de homologação tácita se ela não for feita no prazo definido;
– Possibilidade de identificação da foto do usuário demandante do serviço;
– Obrigação de que o aplicativo do Stip se adeque às demais definições da Cogel, a fim de permitir uma padronização das plataformas;
– Compensação de pagamento de vistoria técnica pelo percentual de outorga previsto;
– Não-obrigatoriedade de vistoria para veículo substituto, se a última vistoria tiver ocorrido dentro de 12 meses ou o veículo tenha quilometragem superior a 10 mil km rodados;
– Prazo de 150 dias para os veículos se adequarem à lei;
– Padronização dos aplicativos online do Stip, de acordo com os parâmetros da Cogel para evitar cadastros falsos, inconsistentes ou de pessoas inidôneas.
O projeto que regulamenta os transportes por aplicativo foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) no final de agosto. Por decisão dos vereadores, empresas como Uber, 99Pop e Itmov serão obrigadas a aceitar taxistas nas suas plataformas. Ficou de fora da versão final a limitação de 7,2 mil veículos cadastrados no serviço.
Foto: Reprodução/Twitter
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
