Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), após mais de dez anos de vigência da Lei Maria da Penha (lei nº 11.340, de 7/08/2006), e apesar de o combate à violência doméstica/ familiar contra a mulher estar no centro das discussões, em 2018 a estrutura dos municípios brasileiros para lidar com essa questão ainda era incipiente. E na Bahia, em geral, os indicadores estavam piores que a média.
Segundo informaram as prefeituras baianas, no ano passado, apenas três municípios do estado dispunham de casas-abrigo para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e risco de morte, conforme previsto na legislação: Salvador, Feira de Santana e Itacaré. Elas representavam somente 0,7% das 417 cidades da Bahia, percentual que era o segundo menor entre os estados onde havia pelo menos uma casa-abrigo, segundo as prefeituras. A Paraíba, com 0,4% dos municípios com casa-abrigo (1 de 223), tinha o percentual mais baixo.
Em Roraima, Amapá, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, nenhum município informou a existência desse equipamento para abrigar e proteger mulheres vítimas de violência doméstica. No Brasil como um todo, só 2,4% dos municípios (134 de um total de 5.570) contavam com casas-abrigo em 2018. Percentualmente, o Acre liderava, com 9,1% dos municípios (2 de 22) oferecendo o equipamento. Em seguida, vinham Rondônia (7,7% ou 4 de 52 cidades) e Rio de Janeiro (7,6% ou 7 de 92 cidades). Os estados de São Paulo (26 municípios com casas-abrigo, 4,0% do total), Rio Grande do Sul (21 municípios, ou 4,2%) e Santa Catarina (13 municípios ou 4,4%) tinham os maiores números absolutos de cidades com esse equipamento.
Na Bahia, as três casas-abrigo existentes em 2018 informaram ter capacidade para abrigar mensalmente um total de 50 mulheres e 10 crianças. No estado, os serviços mais oferecidos por essas casas eram atendimento psicológico (individual e coletivo), atendimento jurídico e médico, além de encaminhamento para programas de emprego e geração de renda – cada um desses informado por 2 dos 3 municípios onde havia o equipamento. Nenhuma casa-abrigo na Bahia oferecia creche para os filhos das mulheres abrigadas. Em todo o Brasil, as casas-abrigo tinham capacidade de atender 1.221 mulheres e 1.103 crianças por mês.
Foto: divulgação
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