O relator no Senado da reforma da Previdência, Tasso Jereissati (PSDB-CE), rejeitou 76 sugestões de mudanças no texto da proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentadas por senadores em plenário. Com isso, manteve em R$ 876,7 bilhões a economia prevista pelo governo em dez anos caso a reforma seja aprovada. Tasso leu nesta quinta-feira (19), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o relatório sobre as emendas apresentadas. Depois da leitura, foi concedida vista coletiva para que os senadores possam ter tempo para estudar o texto. O início das discussões sobre a PEC no plenário do Senado está previsto para a próxima terça-feira (24).
“Em detida análise das emendas apresentadas em plenário, não identificamos novos temas em relação ao deliberado anteriormente na CCJ e em relação às conclusões de seu parecer”, afirmou o relator no texto. O senador acolheu apenas uma das 77 emendas propostas. No entanto, tratava-se de uma emenda supressiva, destinada a retirar um ponto da proposta já incluído na chamada PEC Paralela, que também discute mudanças no regime de Previdência Social. Por isso, a emenda não altera a previsão de economia do governo. A emenda acolhida por Tasso, apresentada pelo senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG), discorre sobre a integralidade nas aposentadorias dos servidores nas carreiras com gratificação atreladas à índices de desempenho.
A emenda retirou do texto vindo da Câmara dos Deputados o dispositivo que obrigava os servidores a contribuírem, por 35 anos, no caso dos homens, e 30 anos, no caso das mulheres, para se aposentar com a totalidade das gratificações. “O impacto é virtualmente nulo para União, pois trata do cálculo da integralidade na presença de vantagens variáveis vinculadas a indicadores de desempenho ou produtividade, incomuns em âmbito federal”, afirmou Tasso em seu relatório. O relator fez também uma alteração de redação proposta para evitar que o projeto volte para a Câmara dos Deputados. Pelo regimento, qualquer mudança no texto que modifique o mérito da proposta obrigaria uma nova análise do texto pelos deputados.
Ao mudar a redação de um dispositivo que trata da criação de uma alíquota de contribuição mais baixa para os trabalhadores informais, Tasso substituiu o termo “os que se encontram em situação de informalidade” por “trabalhadores de baixa renda”. “Diante de controvérsia de que a emenda possa eventualmente não ser considerada de redação, comprometendo o conjunto da proposta, apresento emenda fazendo adequações. Nesta versão, o termo ‘os que se encontram em situação de informalidade’ passa a estar contido no grupo ‘trabalhadores de baixa renda’, não cabendo mais a interpretação de que seja um grupo adicional”, justificou o relator.
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