O juiz federal substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, determinou que o presidente Jair Bolsonaro explique em 72 horas as medidas administrativas adotadas pelo governo para controlar ou minimizar os efeitos das queimadas na região amazônica. O juiz federal também determinou que Bolsonaro e a União apresentem o “real panorama da situação”, e que informem se as autoridades federais ou locais já tomaram providências legais para punir os responsáveis pelos incêndios, conforme a Lei dos Crimes Ambientais.
“Considerando ser impossível não reconhecer a gravidade da situação humana e ambiental gerada pelos incêndios, julgo oportuno que os réus apresentem, no prazo de 72 horas (reduzido por conta da situação peculiar vivenciada), o real panorama da situação e as correspondentes medidas administrativas que estão sendo adotadas pelo Poder Público (isoladamente e/ou em parceria com os Entes locais), para controlar e/ou minimizar os efeitos adversos das queimadas”, diz o despacho do magistrado.
Spanholo tomou a decisão ao analisar uma ação popular movida pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs. O G1 procurou o Palácio do Planalto para comentar a decisão do magistrado, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido resposta. Na decisão, o juiz federal relata que Klomfahs “atribui ao governo brasileiro um suposto comportamento omissivo e não compatível com a gravidade e a importância do tema”. “Como argumentação adicional, [o autor] invoca a existência de forte repercussão e reação mundial contra a aventada omissão das autoridades brasileiras na condução das medidas que teriam a força de reconduzir a situação das queimadas na Amazônia a uma ‘condição de normalidade”, diz o juiz.
Nos últimos dias, as queimadas na região amazônica se intensificaram e têm repercutido internacionalmente. Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, que integrantes de organizações não governamentais (ONGs) e fazendeiros podem estar envolvidos nas queimadas. Nesta sexta-feira, o presidente autorizou o uso das Forças Armadas no combate às queimadas. Em um pronunciamento na TV e no rádio, Bolsonaro prometeu “tolerância zero” contra crimes ambientais. Na decisão, Spanholo afirma que “não se pode deixar de reconhecer que o uso indiscriminado” de fogo tem provocado problemas ambientais e diminuído a qualidade de vida dos moradores das regiões afetadas.
O magistrado também diz que “não se pode ignorar” que, neste período do ano, há um aumento no número de focos de incêndio em razão da estiagem e da seca que atingem uma parte do território brasileiro. “Se de um lado não podemos ignorar que a exploração dos recursos naturais naquela parte do território nem sempre segue os ditames da lei […], de outro, também não podemos ignorar que muitos não são totalmente verdadeiros quando posam de ‘defensores da Amazônia – o pulmão do mundo’. Não somos ingênuos! Há muito interesse econômico em jogo, tanto no ambiente interno do país, como no seio de grande parcela da comunidade internacional”, diz o juiz.
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